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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

O que é o crime?

  • Crime, em termos jurídicos, é toda a conduta típica, antijurídica- ou ilícita- e culpável, praticada por um ser humano.

  • Num sentido vulgar, crime é um acto que viola uma norma moral.

  • Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal e incriminadora.

  • No conceito material, crime é uma acção ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa(dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou colectivo.

  • Como conceito analítico, crime é a acção ou omissão típica, ilícita e culpável.



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